Eleição do Presidente da República – aviso de eleições e prazos e informações sobre a validação dos formulários de apoio
Aviso de eleições e prazos.
No Diário Oficial da República da Eslovênia, nº 43/17, a Portaria sobre o Convite às Eleições Presidenciais, que se realizará no domingo 22 de outubro de 2017, foi publicada em 21 de agosto de 2017 para o dia do anúncio das eleições, com o qual os prazos para o processo da eleição começa a correr.
Os locais abertos à votação são as seguintes representações:
Consulados: em Klagenfurt, em Cleveland, em Munique, em Trieste, em Toronto. Embaixadas: em Atenas, em Belgrado, em Berlim, em Berna, em Bratislava, em Bruxelas, em Budapeste, em Buenos Aires, em Canberra, em Viena, em Haia, em Kiev, em Copenhague, em Londres, em Madri, em Moscou, em Ottawa, em Paris, em Podgorica, em Praga, em Sarajevo, em Skopje, em Tóquio, em Varsóvia, em Washington, em Zagreb e na Santa Sé, Cidade do Vaticano.
Não haverá votação na Embaixada da República da Eslovênia em Brasília.
Os eleitores que residem no exterior ou estão no exterior apenas temporariamente podem assinar em um formulário de apoio a um candidato presidencial individual nas missões diplomáticas da República da Eslovênia no exterior, de 21 de agosto de 2017 a 27 de setembro de 2017.
Votantes que residem no exterior de forma permanente tem a possibilidade de acesso aos registros eletrônicos de dados pessoais e da apresentação de um pedido para corrigir dados incorretos ou um pedido de inscrição no registro de direitos de voto de 10 de setembro de 2017 a 6 de outubro de 2017.
Os eleitores com residência permanente na República da Eslovênia residentes na República da Eslovênia e que estarão no exterior durante as eleições e que gostaria de votar por via postal do exterior ou em qualquer das missões diplomáticas da República da Eslovênia com uma seção de votação aberta, têm a opção até 21 de setembro de 2017, às 24 horas, para comunicar à Comissão Nacional Eleitoral.
Os eleitores com um endereço permanente no exterior, registrados no cadastro eleitoral especial (expatriados), podem votar por via postal ou na representação diplomática com uma seção de voto aberta ou em uma seção de voto especial da OMNIA na República da Eslovênia, se você estiver na República da Eslovênia no dia das eleições. O anúncio de votação OMNIA pode ser encaminhado à Comissão Nacional Eleitoral até 18 de outubro de 2017 até o meio-dia.
Explicações adicionais estão disponíveis no site da DVK (em esloveno):
http://www.dvk-rs.si/index.php/en/arhiv-president-rs/volutions-president-rs-leto-2017
Os formulários para votar no exterior para o visitante e os emigrantes e informações sobre outros meios de direito a voto no território da República da Eslovênia estão disponíveis no site da DVK (em esloveno):
http://www.dvk-rs.si/index.php/si/strani/obrazci-za-volitve-predsednika-republike-2017
Explicações adicionais também estão disponíveis no portal e-Governo (em esloveno):
http://e-uprava.gov.si/podrocja/drzava-druzba/volitve-referendumi/posebne-oblike-glasanja.html
Validação de formulários de suporte.
No Diário Oficial da República da Eslovênia, no. 43/17, foi publicada a Portaria sobre o Convite para as Eleições Presidenciais, que se realizará no domingo 22 de outubro de 2017. No dia do anúncio da eleição, começando com os prazos para a eleição do eleitorado, será contado a partir de da segunda-feira, 21.8.2017.
De acordo com as disposições da Lei sobre as Eleições do Presidente da República (Diário Oficial da República da Eslovênia, nº 39/92 e 73/013 – Departamento de Estado dos Estados Unidos), os candidatos ao presidente podem ser nomeados Por membros da Assembleia Nacional, partido político e eleitores. Os deputados determinam os candidatos por nomeação. O candidato pode ser nomeado por pelo menos dez (10) membros da Assembleia Nacional. Os partidos políticos devem designar candidatos de acordo com o procedimento estabelecido nas suas regras. Os candidatos devem ser nomeados por voto secreto. Um único partido político só pode designar um candidato. Dois ou mais partidos políticos podem designar um candidato comum. A proposta de candidatura deve ser apoiada pelas assinaturas de pelo menos três (3) deputados da Assembleia Nacional ou pelo menos três mil (3.000) eleitores. Os eleitores podem ser nomeados candidatos nomeados. Um grupo de pelo menos cinco mil (5,000) eleitores pode ser designado por um único candidato. A proposta de candidatura deve ser protocolada diretamente com a Comissão Eleitoral Nacional, o mais tardar no vigésimo quinto dia antes do dia da votação.
A concessão de apoio aos eleitores ou membros da Assembleia Nacional no processo de determinação dos candidatos ao Presidente da República terá lugar de 21.8.2017 a 27.9.2017 inclusive nos formulários prescritos.
Os eleitores que, ao expirar o prazo de coleta de apoio, que estão permanentemente ou temporariamente locados no exterior, também podem apoiar seus candidatos se expressarem seu apoio assinando o formulário de apoio através de um funcionário da representação diplomática consular da República da Eslovênia no exterior.
Formulário (oficial, em esloveno) (pdf)
O eleitor completa a primeira parte do formulário e assina pessoalmente perante um funcionário da missão diplomática ou consulado da República da Eslovênia no exterior.
O funcionário deve verificar a identidade do eleitor com base em uma conferência visual do documento de identidade e confirmar a assinatura com a assinatura de próprio punho e o carimbo do posto diplomático consular no lado esquerdo do formulário (na assinatura do eleitor).
O eleitor deve enviar o formulário de suporte preenchido ao candidato ou seu representante, que deve assegurar que o suporte fornecido seja enviado à unidade administrativa para inscrição no cadastro de direitos de voto.
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Aqui, texto original da Embaixada da Eslovênia em Brasília (em esloveno)